A documentação apresentada deverá ter validade mínima de 90 dias a contar da data de protocolo do requerimento:
- Identificação completa do interessado;
- Indicação precisa da localização pretendida para instalação do abrigo;
- Modelo de abrigo escolhido, dentre os padronizados;
- Cronograma preliminar de execução;
- Informações da empresa (CNPJ, endereço da sede, representante legal);
- Certidões negativas de débitos municipais;
- Ata de eleição da diretoria, quando aplicável.