Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul

Documentação necessária:

- Cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

- Cópia do documento que comprove a propriedade, a locação ou posse do imóvel confrontante com o local no qual deseja instalar o parklet

- Projeto básico contendo: Fotografia do local a instalar o equipamento; Plantas de situação, planta baixa, corte e fachada, de acordo com as necessidades e complexidades do projeto (informações minimas: dimensões, imóveis confrontantes, largura do passeio público e da pista de rolamento existente e os equipamentes e mobiliários instalados no entorno do parklet proposto)

- Descrição dos tipos de equipamentos que serão alocados, conforme previsto no art. 2° do decreto n° 003/2022 (Art. 2° Para fins deste decreto, considera-se parklet a ampliação do passeio público, realizada por meio da implantação de plataforma sobre a área antes ocupada pela faixa de rolamento da via pública, equipada com bancos, floreiras ou outros elmentos de mobiliário, com função de recreação ou de manifestações artisticas);

Obs.: Para fins de esclarecimentos, consultar o Decreto N° 003/2022 consoante a lei do Plano Diretor n° 09/2023