Descrição do Serviço
Por meio deste protocolo, o interessado pode solicitar autorização para instalar um parklet, uma ampliação do passeio público com plataforma, bancos, floreiras ou outros elementos de mobiliário, destinada à recreação ou a manifestações artísticas. A Prefeitura analisa o projeto e seus possíveis impactos sobre a vizinhança e a infraestrutura urbana.
Para consultar o Decreto nº 003/2022 e a Lei do Plano Diretor nº 09/2023, acesse o Portal da Prefeitura, na seção “Acesso Rápido”, e selecione “Plano Diretor”.