Descrição do Serviço
Solicitar Taxa de avaliação (preço público), neste processo.
Documentação necessária:
Solicitação com amparo legal, assinada.
Matrícula atualizada "ou recente"
Documento com foto do adquirente CNH/RG, CPF.
Comprovante de endereço.
Usucapião:
Minuta.
Memorial com croqui.
Certidão do imóvel.
Integralização:
Contrato Social atualizado e CNPJ
Link de acesso a plataforma.
https://cachoeira.govbr.cloud/itbi/
"Taxa de não incidência" - Preço Público". Solicitar na Dívida Ativa ou neste protocolo de atendimento.